1. Aceitação

Ao criar uma conta no Tasca você declara ter lido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você estiver atuando em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

2. O que é o serviço

O Tasca é um software como serviço (SaaS) para gestão de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar: PDV, KDS, planta do salão, cardápio digital, cardápio QR, reservas, emissão de documentos fiscais (NFC-e, SAT-CF-e quando aplicável, NF-e quando contratado), integração com marketplaces de delivery e processamento de pagamentos por Pix.

3. Período de teste e assinatura

Oferecemos 14 (quatorze) dias de teste gratuito sem cobrança de cartão de crédito.
Após o período de teste, o serviço requer assinatura ativa. O acesso a funcionalidades de escrita (criação de pedidos, emissão de notas) é interrompido em caso de inadimplência.
A assinatura é cobrada mensalmente, com renovação automática, no valor vigente do plano contratado.
Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. Não há multa por cancelamento. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

4. Preço e reajuste

O valor da assinatura é o vigente em https://tasca.app.br/precos na data da contratação. Podemos reajustar preços com aviso de no mínimo 30 dias por e-mail. Em caso de reajuste, você poderá cancelar sem ônus antes da próxima cobrança.

5. Pagamento

A cobrança é processada pelo Asaas. Aceitamos cartão de crédito, boleto e Pix recorrente. Em caso de falha de pagamento, o sistema tentará novamente automaticamente. Persistindo a inadimplência por mais de 7 (sete) dias, o acesso a recursos de escrita poderá ser suspenso.

Emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e) referente à assinatura, com base no município de prestação.

6. Uso aceitável

Você se compromete a:

Fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos no cadastro.
Manter sigilo das credenciais de acesso e responsabilizar-se por ações realizadas pela sua conta.
Usar o serviço para finalidade lícita e em conformidade com a legislação tributária brasileira.
Não realizar engenharia reversa, scraping em larga escala contra a API, ou tentativas de quebra de segurança.
Não usar a plataforma para fraude, sonegação ou qualquer atividade ilegal.

Violações podem levar à suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Janelas de manutenção programadas serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades decorrentes de falha de terceiros (provedores de internet, autoridades fiscais, marketplaces, gateways de pagamento) estão fora do nosso controle.

8. Suporte

Suporte por e-mail em ajuda@tasca.app.br, com resposta em até um dia útil. Suporte humano disponível em português.

9. Limitação de responsabilidade

O Tasca é uma ferramenta. A responsabilidade pela veracidade dos dados informados (cardápio, preços, CNPJ, configurações fiscais) e pelo cumprimento das obrigações tributárias e trabalhistas é do contratante. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de uso ou indisponibilidade do serviço, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada.

Nossa responsabilidade financeira agregada em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo cliente nos doze meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

10. Propriedade intelectual

O software, marca, interfaces, documentação e código do Tasca são de nossa propriedade. Você recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período da assinatura ativa.

Os dados operacionais do seu estabelecimento (pedidos, cardápio, clientes, relatórios) pertencem a você. Você pode exportá-los a qualquer momento.

11. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo painel ou escrevendo para ajuda@tasca.app.br. Podemos encerrar a conta em caso de violação destes Termos, com prévia notificação quando possível. Após o encerramento, exportações de dados ficam disponíveis por 90 (noventa) dias; depois, dados são anonimizados ou eliminados, respeitados os prazos legais de retenção fiscal.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência de 30 (trinta) dias. O uso continuado do serviço após esse prazo configura aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: ola@tasca.app.br.